New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins

§ 2o Pelo caso por realizaçãeste do concurso público em mais do uma etapa, este crité especialmenterio do reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Se o edital exigir qual este candidato possua carteira por habilitação e você no instante da posse nãeste possuir é possível sua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado de Polícia.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior no exercício do função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste possua ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas do trânsito.

Trata-se de ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive com previsão pelo Edital.

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A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A existência do dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público:

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